Assembleia diz que ainda não foi notificada de liminar a favor de Renato Freitas

A Assembleia Legislativa do Paraná diz que ainda não foi informada da decisão liminar a favor do deputado estadual Renato Freitas (PT). O Tribunal de Justiça do Paraná deu razão ao deputado e suspendeu a punição aplicada a ele pelo Conselho de Ética da Assembleia, por suposta quebra de decoro parlamentar. Em nota, a Assembleia diz que quando for notificada "tomará as medidas cabíveis" - ou seja, deve recorrer mais uma vez da decisão.

Renato teve boa parte de suas prerrogativas suspensas por 30 dias. Pela decisão do Conselho, ele não pode se pronunciar da tribuna da Assembleia, não pode apresentar projetos nem participar de eleições internas. Basicamente, nesse período, seu mandato se resume a votar projetos alheios.

A decisão do Conselho havia sido cassada liminarmente na Justiça uma primeira vez. No entanto, a presidente do TJ revogou essa liminar, e a Assembleia chegou a anunciar que Renato estava suspenso. Agora, com a terceira decisão judicial consecutiva, o deputado volta a ter seus direitos novamente.

O motivo da disputa foi uma votação da Assembleia. O projeto previa a terceirização da gestão de centenas de escolas da rede estadual de ensino. Freitas foi acusado de facilitar a entrada de professores que protestavam contra o projeto. A própria Polícia Civil, que investigou o caso, chegou à conclusão de que o petista não facilitou a ocupação do espaço, mas os deputados não levaram isso em consideração.

De acordo com a nova decisão, Renato só poderá ter as prerrogativas suspensas caso a decisão do Conselho de Ética seja avalizada pelo plenário da Assembleia. A Assembleia diz que pretende cumprir a decisão quando for informada oficialmente.